Última Atualização: 16-Nov-2025
Entrada em Vigor: 16-Nov-2025
A presente Política de Privacidade explica como a Fraternidade Nossa Senhora Mãe dos Pequeninos, com sede na Rua Madre Maria Clara, nº1 Linda-a-Pastora, Oeiras 2795-759, Portugal, email: geral@fransmaepeq.pt, recolhe e trata os dados pessoais dos utilizadores do website https://fransmaepeq.pt (“Serviço”), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável.
Ao utilizar o Serviço, declara ter lido e compreendido esta Política.
1. Dados pessoais que recolhemos
Podemos recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:
| Tipo de dados | Exemplos | Forma de recolha |
|---|---|---|
| Dados de contacto | Nome, email, telefone | Formulários de contacto, inscrições |
| Dados de navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas | Cookies e tecnologias semelhantes |
| Dados fornecidos voluntariamente | Mensagens enviadas, pedidos de informação, inscrições em eventos | Submissão pelo utilizador |
2. Finalidades e bases legais para o tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder a mensagens, pedidos e contactos | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
| Gerir inscrições, pedidos de ajuda ou participação em atividades | Execução de medidas pré-contratuais ou contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Enviar informações institucionais ou religiosas com consentimento | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais (ex.: contabilidade ou auditoria) | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
| Melhorar a experiência do utilizador no website | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) |
3. Conservação dos dados
Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades a que se destinam, nomeadamente:
| Tipo de dados | Período |
|---|---|
| Dados de contacto e mensagens | Até 24 meses após o último contacto |
| Dados de cookies | Conforme definido na Política de Cookies |
| Dados tratados com base em consentimento | Até retirada do consentimento |
4. Partilha e transferência de dados
Os seus dados não são vendidos.
Os dados podem ser partilhados com fornecedores de serviços de TI e segurança de dados, exclusivamente para o funcionamento do website e apenas em moldes conformes ao RGPD.
Caso exista transferência internacional de dados, utilizaremos salvaguardas adequadas previstas no RGPD (como Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).
5. Os seus direitos
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação de dados incorretos ou incompletos
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
- Limitação do tratamento
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento de dados baseado em interesse legítimo
- Retirada do consentimento quando este seja a base legal
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para exercer qualquer direito, contacte-nos por email: geral@fransmaepeq.pt
Respondemos a todos os pedidos nos termos previstos no RGPD.
6. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar o funcionamento do website e a experiência de navegação do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, alteração, acesso não autorizado, divulgação ou uso indevido.
Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é 100% seguro.
8. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário.
A versão atualizada será publicada no website e produzirá efeitos 180 dias após a sua publicação.
9. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
Fraternidade Nossa Senhora Mãe dos Pequeninos
Rua Madre Maria Clara, nº1 Linda-a-Pastora, Oeiras 2795-759, Portugal
geral@fransmaepeq.pt